O Partido de Renovação Social congratula-se com a manifestação patriótica e exemplar de civismo demonstradas pelo povo angolano durante o período eleitoral.

Mais uma vez, o povo angolano reiterou, de forma inequívoca, o seu compromisso com a paz, a democracia e o seu desejo de usufruto das liberdades e garantias fundamentais que a cidadania, através da lei constitucional, lhes confere.  Como sempre, as expectativas, as esperanças, os clamores que a sociedade deposita junto da classe dirigente acabam por ser uma decepção.

O Governo de Angola, o MPLA, partido no poder, e a Comissão Nacional Eleitoral, prometeram aos angolanos e ao mundo, a realização das melhores eleições em África, garantidas pelas melhores soluções tecnológicas encontradas no mercado internacional.

Com o apoio da sua máquina de propaganda internacional, na qual pontificam alguns governos estrangeiros, particularmente o português, foram dadas todas as garantias de lisura, transparência e modelo de organização na realização do pleito eleitoral.

Pois bem, o PRS vem informar a opinião pública nacional e internacional do seu mais veemente protesto pela forma cínica, arrogante, deliberada e absoluta com que o regime do MPLA tem manipulado a Comissão Nacional Eleitoral.

Assim, no dia 5 de Setembro de 2008, procedeu-se a uma massiva e deliberada desorganização das assembleias de voto, em Luanda e no Moxico, em particular. Desse modo, em Luanda, em mais de 300 assembleias de voto, os cidadãos não puderam exercer o seu direito de voto, por falta total de material eleitoral. Em quase toda a cidade de Luanda, as assembleias de voto iniciaram o processo de votação, em muitos casos, com meio dia de atraso, enquanto noutras o processo foi cedo abortado por falta de boletins de voto, urnas e até tintas.

Três dias antes do dia de voto, a fraude eleitoral, em Luanda, foi acentuada com o facto dos delegados de lista do MPLA terem sido credenciados nos comités municipais do MPLA, em Viana, no Kilamba Kiaxi, Cazenga, Sambizanga, etc.

Por sua vez, os delegados de lista dos partidos da oposição eram credenciados nos comités municipais eleitorais e sob tremendas dificuldades criadas para desmoralizar ou mesmo inviabilizar a sua participação no dia da votação.

A maioria dos professores recrutados para assumir a presidência das assembleias de voto foram relegados para último plano, tendo assumido funções como polícias eleitorais.

Assim, apenas, os indivíduos identificados como sendo do MPLA assumiram as presidências das assembleias de voto.

Em muitas assembleias de voto, os cidadãos tiveram de usar faróis de carros para realizar a contagem de votos, noutros casos usaram-se velas e ali onde não tiveram alternativas, os membros das assembleias de voto ofereceram-se para transportar as urnas até às comissões municipais eleitorais, contra toda a perspectiva de segurança prevista pela lei eleitoral.

Outro factor importante de confusão foi o facto de muitas das assembleias de voto não terem sido numeradas ou designadas para sua melhor identificação pelos eleitores assim como para monitoria por parte dos partidos políticos, observadores e outros.

O PRS lamenta e manifesta a sua solidariedade para com os eleitores que durante longas horas esperaram pacientemente para votar e acabaram por não o fazer, devido à desorganização orientada pelo regime.

O PRS lamenta ainda o facto de grande parte dos membros das assembleias de voto terem passado fome durante todo o dia por causa da incúria logística da CNE. A esses cidadãos, o PRS também manifesta o seu apreço pela dedicação e entrega na realização do seu trabalho.

Na Lunda-Sul, o MPLA fez a distribuição antecipada de boletins de voto aos sobas de modo a que estes obrigassem as suas comunidades a votar no MPLA, de forma aberta e controlada. Alguns sobas apresentaram-se nas urnas com os respectivos boletins de voto, dados pelo MPLA, de modo a entregá-los às assembleias de voto. Em princípio, os polícias eleitorais tiveram o cuidado de entregar esses sobas, às entidades competentes para que estas procedam com a aplicação da justiça. O caso mais flagrante, que aqui citamos como exemplo, foi a detenção do Soba Martins Abel, no município de Saurimo, Lunda-Sul, quando procedia a entrega de vários boletins de voto, distribuídos antecipadamente pelo MPLA, na Assembleia de Voto no 17.01.099, a 25 kilómetros da cidade, na estrada que a liga ao município de Dala. Esse senhor é portador do cartão eleitoral com o número 18973, do grupo 4960.

Apesar dos pedidos de desculpas apresentados pelo Presidente da Comissão Nacional Eleitoral, o Sr. Caetano de Sousa, o PRS pede que o mesmo se demita com efeitos imediatos.

Se o Sr. Caetano de Sousa tem honra a preservar e se é digno da sua pessoa, deve pelo seu próprio punho solicitar ao órgão que dirige a sua demissão. O MPLA ensinou a sociedade angolana a não assumir responsabilidade pelos seus actos. Ao entrarmos numa nova fase política, da história de Angola, com a realização das segundas eleições legislativas, o PRS responsabiliza directamente o Presidente da Comissão Nacional Eleitoral, e vice-presidente do Tribunal Supremo, o Sr. Caetano de Sousa, de responsável imediato pela fraude eleitoral.

Em face dessa situação de fraude massiva, encapotada numa suposta desorganização logística e, tendo em conta a violação de vários dispositivos da legislação eleitoral vigente, o PRS anuncia que, apesar do clima de tranquilidade demonstrado pelas populações, estas eleições são uma farsa, uma fraude e devem merecer a condenação de toda a  sociedade.

O PRS reafirma o seu compromisso com a estabilidade política e social do país, e alerta a opinião pública nacional e internacional a não devermos confundir a segurança das populações, bem como a disciplina que esta tem demonstrado, com a certificação das eleições. A fraude eleitoral vem perigar todo o processo democrático em Angola uma vez que, por essa via, o MPLA poderá obter uma maioria absoluta para re-instaurar, com legitimidade, a o autoritarismo em Angola.

O PRS vai, em consulta com os seus militantes, outros partidos políticos da oposição e a sociedade civil, em geral, tomar uma posição definitiva sobre a eventual impugnação, junto do tribunal constitucional, do presente acto eleitoral.

Por último, o PRS apela aos observadores nacionais e internacionais a reportarem com verdade os factos sobre o actual momento eleitoral. Que a ideia da estabilidade política e económica de Angola não seja a desculpa para que os observadores fechem os olhos à realidade de um processo eivado de ilegalidades e má-fé.

Secretariado Executivo Nacional
Luanda, aos 6 de Setembro de 2008