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"Aquilo que ocorreu na Europa nos séculos XVI e XVII, com governos exercidos por uma única pessoa que reunia em suas mãos todos os poderes ou melhor, regime absolutista, acabou de ser instaurado na 3ª República, aqui em Angola, onde o Presidente da República é o Chefe do Estado, o titular do Poder Executivo e Comandante em Chefe das Forças Armadas Angolanas e os demais órgãos do governo transformados em meros auxiliares do detentor do Poder, que não presta conta ao Povo."
EXCELÊNCIA SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL
DISTINTOS DEPUTADOS
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES
Minhas senhoras e meus senhores
Decorridos mais cem dias de exercício do executivo da terceira República deveríamos ter um balanço sobre a construção de um milhão de casas prometidas durante a campanha eleitoral, infelizmente temos estado assistir acções de demolições massivas de casas e expropriação impiedosa de terrenos; acções protagonizadas sob o olhar silencioso do titular do Poder Executivo.
Esta Assembleia Nacional aprovou uma Resolução regulamentando as regras a ser observadas nos processos de demolições de casas de cidadãos construídas com tanto sacrifício e suor, a verdade porém, quem governa não observa nem respeita a mesma Resolução, senão vejamos:
Em Luanda, Huila e Benguela e outras províncias, foram destruídas casas, concretamente, nos bairros Iraque, Bagda, Caguinda, Mapunda e Nossa Senhora da Graça, respectivamente e desalojados forçosamente os cidadãos que residiam nas zonas da Chicala e do Benfica encaminhados para Zango, violando os Direitos Económicos, Sociais e Culturais dos mesmos, previstos na Constituição e nas Normas internacionais.
As pessoas continuam a viver em tentas, em condições desumanas, sem acesso a serviços básicos como a educação, saúde, energia eléctrica água potável e ao ambiente saudável.
O Executivo continua a exonerar-se das suas responsabilidades ao não garantir casas para os desalojados, transferindo suas obrigações e recursos para organizações não governamentais, apêndices do seu partido, que aparecem oferecendo em nome deste insuficientes materiais de construção no quadro das suas missões de cabos eleitorais.
Minhas senhoras e meus senhores
Sobre a política habitacional, temos assistido diversas encenações relativamente ao programa Angola Jovem, que afinal não passa por uma mera propaganda política.
As insignificantes casas em construção nas províncias, cujo acesso às mesmas, impossibilitado pelo elevado preço de venda, deixa a maioria dos jovens, que em momentos difíceis são chamados para servir o país, sem esperança de a curto ou médio prazo conseguir uma habitação condigna.
Ainda no âmbito de fomento habitacional e na perspectiva de construção de um milhão de casas, a Assembleia Nacional aprovou uma lei que isenta o pagamento dos impostos na importação dos materiais de construção, com a finalidade de baixar o custo das casas, mesmo assim, os preços são praticados na perspectiva de um capitalismo selvagem.
De quê valeu a aprovação da referida lei?
Minhas senhoras e meus senhores
O desemprego é um dos graves problema que o país enfrenta.
Gravidade de uma situação que já atinge milhões de angolanos e não para de crescer, embora alguns auxiliares do Presidente da República, titular do Poder Executivo, teimem em ocultar ou em fazer passar a mensagem que a situação está melhorar.
As políticas e medidas de fomento empresarial e de segurança social praticadas pelo regime são inadequadas e injustas.
É preciso proteger o angolano no desemprego com a institucionalização de fundo de desemprego e subsídio social de desemprego para que cada angolano, na situação de desempregado, mensalmente tenha rendimento para a subsistência familiar.
Termino, apelando ao Presidente da República, que não há nada melhor que um político pode fazer, senão trabalhar honestamente com o povo.
Dignidade e honra aos angolanos.
Muito obrigado
Luanda, aos 27 de Maio de 2010
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