PAINEL SOBRE O TEMA: como alcançar a justiça social e acabar com exclusão social – como combater a pobreza vs estabilização económica?
 

 
O PRS é único em Angola que apresenta à sociedade um projecto político e alternativo diferente: o Federalismo.
O PRS entende que é um sistema de organização do estado e da governação que pode garantir as verdadeiras autonomia e liberdade, factores determinantes para uma sociedade democrática e minimiza as injustiças sociais, económicas e as assimetrias em termos de crescimento e desenvolvimento equilibrado das regiões e por conseguinte do país, por determinadas razões a seguir enumeradas:
 
- Sistema de poder e de tomada de decisões compartilhados entre governos livremente eleitos, com autoridade sobre as mesmas pessoas e a mesma área geográfica, garante e protege a capacidade de tomar decisões onde os resultados são sentidos de forma mais imediata nas comunidades locais, bem como nos níveis mais altos do governo.
 
- Promove a responsabilidade do governo para com as pessoas e incentiva a participação dos cidadãos e a responsabilidade cívica ao permitir que os governos elaborem e admin- istrem leis locais.  
 
- As leis locais reflectem as preferências segundo as quais as comunidades locais escolhem viver – policia, e bombeiros, administração escolar, saúde, educação, saneamento básico e regulamentos sobre construção, etc.
 
- Num Estado Federal, os governos tanto ao nível nacional, regional e local trabalham juntos e tratam os assuntos de forma cooperativa.
 
As disparidades de riquezas e bem-estar social entre as regiões, são facilmente ultrapassadas através de politicas de redistribuição de receitas.
 
- O Federalismo, proporciona oportunidades múltiplas para os partidos políticos servirem seus eleitores; mesmo que não tenha conseguido assentos no parlamento ou no executivo nacional, é permitido participar nos níveis regional e local.
 
-Também uma das justificações de adesão a este projecto político, é o facto de todos os países federais se encontrarem a um nível de desenvolvimento elevado em relação aos países que se agarram ao sistema unitário.
Exemplo de alguns países federais: Estados Unidos da América, Canada, Brasil, Suiça; Alemanha; Áustria, Nigéria, etc.

Assim sendo, o PRS compromete-se:

- Garantir uma verdadeira autonomia e liberdade às províncias e pessoas consubstanciadas essencialmente na eleição de todos os órgãos e entidades politicas que constituem o poder tanto ao nível central como ao nível local (Presidente da República, governadores Provinciais e os Administradores ou Presidentes das câmaras Municipais).

 

- Para o PRS, a Terra é uma riqueza e propriedade natural do povo e não do Estado, evitando assim o oportunismo e abuso do poder de um determinado grupo que a cobertura da lei, expropria as parcelas de terras dos cidadãos e para muitos, estas constituem riquezas hereditárias;

Esta visão, evita a transferência de maneira selvagem da riqueza dos pobres para os ricos, que no caso do nosso país, são questionáveis.
 
- O PRS entende que 50% da riqueza produzida devem ficar na fonte, dito de outra maneira, ficar na província de produção, acrescida com a parte proveniente do OGE para melhor realização dos projectos de desenvolvimentos locais ou melhor províncias.

- O PRS entende que as sedes das empresas estratégicas do país, públicas e privadas e não só, devem fixar-se nas províncias ou regiões de produção ou serviço, por constituírem-se em factores determinantes na imobilidade e fixação dos quadros e catalizadores do crescimento e desenvolvimento sustentável.
 
Desde 1975, continuamos a viver uma grave enfermidade que consiste na partidarização do Estado a todos os níveis, caracteristicamente excludente associado a marginalização politicamente intencional das pessoas singulares, colectivas (empresas, províncias, associações não governamentais, igrejas), elevando-se as assimetrias de oportunidades;
O PRS, entende desactivar o espírito partidário nas instituições, promover uma verdadeira reconciliação nacional, promover tratamento e oportunidades iguais para todos, mediantes medidas estruturais, assentem numa visão de Estado-Nação, patriotismo e cidadania; valorizando mais as seguintes variáveis:
Emprego, saúde, educação, salários, promoção de investimentos, definição de politicas financeira e económica e de quadros, responsavelmente adequados.
 
Os governos locais com poderes, garantir a liberdade de tomada de iniciativas locais, económicas, sociais, culturais, para a promoção do crescimento e do bem-estar das províncias e pessoas, erradicando progressivamente as assimetrias actualmente existentes e politicamente criadas pelo regime vigente durante os 33 anos de governação;

- Promover o acesso à banda larga às empresas e às famílias, que é fundamental para a melhoria da eficiência e da produtividade das empresas;
O país deve participar e beneficiar do desenvolvimento da sociedade da informação e do conhecimento, despartidarizar a comunicação social e permitir a extensão e emissão a nível nacional da imprensa falada privada, colocando-as ao serviço do desenvolvimento humano e do pais;
Promover debates rádio-televesivo sobre os assuntos do país e entre candidatos à cargos importantes do país, indiscriminada e imparcialmente.
 
- Aumentar os salários ou melhor, definir o salário mínimo, tendo em conta o potencial e capacidade da riqueza do país, proporcionando o melhor modo de vida dos angolanos;
 
A segurança social é essencial na existência humana, independentemente da sua posição social, origem, ou grupo etário.

O PRS, entende:
- Institucionalizar o subsídio do desemprego para as pessoas com idade para trabalhar mas não conseguem o emprego;
- Aumentar o subsídio de abono familiar;
- Promover e proteger o ambiente ecológico e social;
- Privilegiar a e co-eficiência em todo o ciclo de vida, enquadrar os edifícios, residências, estradas, ruas como sorvedouro de recursos, melhorar os transportes, as acessibilidades e a mobilidade;
- Revigorar as politicas publicas que conduzam à redução da violência doméstica;
- Criar subsídios para as famílias numerosas, por exemplo com mais de 5 membros;
- Considerar automaticamente casadas as pessoas com mais de 50 anos de idade, vivendo maritalmente, criando um subsidio vitalício para o casal;
- Assegurar um subsídio vitalício para todos os cidadãos portadores de deficiências.

Relativamente à relação Estado-Cidadão, o PRS, entende que em democracia, o povo é o detentor do poder, delega-o periodicamente através do seu voto á determinadas pessoas que podem ser singular (Presidente da República, simultaneamente chefe do Estado e do governo) e colectivas (os partidos políticos, representados no parlamento pelos seus militantes, já na qualidade de deputados), no caso do nosso país e nos termos da lei. Associando-se os tribunais, constituindo-se assim os três poderes, assegurados essencialmente pela policia e pelo exército; assim o PRS entende que:
- Ao Estado, é incumbido a missão de gestão do país, dos respectivos recursos e assegurar a estabilidade nacional;
- O Estado deve obediência à vontade e decisão dos cidadãos, ao contrário do comportamento do actual Estado sob liderança do vigente Presidente da República;
- Para o PRS, a razão e fim da sua existência é trabalhar para e pelo cidadão, criando e promovendo todas as condições úteis para a vida do cidadão (legais, económicas, politicas, aculturais, etc.) para o seu bem-estar;
- Assegurar a inviolabilidade dos direitos fundamentais e das obrigações;
- Garantir a autonomia, liberdade e protecção social;
- Proporcionar um ambiente de convivência e de cooperação entre os cidadãos e com as distintas associações.
 
Educação e Saúde: são factores essenciais na existência e desenvolvimento da sociedade e do país;
Durante todos os anos de governação monopartidária, não havia sensibilidade e preocupação com a educação e saúde. Não foram desenvolvidas estratégias de longo prazo para os dois sectores (áreas); o regime se acomodava já que o poder dependia da força militar (arma);
Com as eleições, o regime sente a ameaça da perda do poder pelo voto (sanção), esforça-se a tentar fazer algum nestas áreas com o objectivo eleitoralista; isto por si só demonstra que a principal preocupação não é com as pessoas mas simplesmente com a manutenção e continuação no poder.
O PRS entende, na educação:
- Melhorar e expandir o sistema educacional;
- Introduzir e promover a partir do primeiro ciclo do ensino, línguas estrangeiras particularmente o inglês, atendendo a velocidade da globalização a todos os níveis e sectores da vida e da complexidade da região geopolítica em que o país está inserida;
- Institucionalizar cartões de transportes para os estudantes;
- Reduzir para 3 anos determinados cursos de graduação (licenciatura);
- Introduzir e desenvolver o modelo de ensino profissionalizante a partir do segundo ciclo até à universidade, isto é, mais virado para o mercado do trabalho, e de acordo as necessidades e exigências das empresas;
- Melhorar e construir infra estruturas educacionais para todos os níveis e a nível nacional.
 
- Em resumo, O PRS compromete-se a promover, expandir e desenvolver o seguinte: educação superior, ensino de pós-graduação (cursos de especialização, mestrados e doutoramentos), educação profissional e tecnológico, educação básica, educação a distância, educação especial, alfabetização e educação de jovens e adultos, educação do campo e ambiental e diversidade e inclusão educacional.
 
Saúde: o PRS entende que a saúde é um direito de todos e dever do Estado.
- Para corresponder com este desiderato, Angola precisa de um novo sistema de saúde que seja coerente, integrado e concentrado na pessoa humana, nas famílias e comunidades com equidade, qualidade e segurança, sustentabilidade, através da mudança de paradigma para os cuidados extra-hospitalares, reposicionando os hospitais, reformando a sua organização, implementando o sistema de informação e desenvolvendo todo o pessoal da saúde; definir níveis de oferta e fixar adequadamente a procura;
- Criar hospitais de referências em todas as províncias e hospitais tecnicamente modernos nos municípios;
- Disponibilizar uma informação isenta sobre medicamentos em articulação com a ordem dos médicos;
- Desenvolver politica e acções de erradicação de malária, febre tifóide e prevenção de HIV/SIDA.
 
Estabilização Económica
 
O PRS entende;
Objectivos: acelerar o ritmo de desenvolvimento económico; conter a inflação; conter o desequilíbrio económico e social; gerar oportunidade de emprego; corrigir a balança de pagamentos e desenvolver o bem-estar social;
 
Instrumentos de acção: politica financeira, politica económica internacional e politica de produtividade social;
 
Politica financeira: redução do deficit orçamental; politica tributária, politica monetária, politica bancária e politica de investimentos;
 
Politica económica internacional: politica cambial e de comércio externo, reapreciação da divida externa e restauração do crédito e politica de estimulo à entrada de capitais estrangeiros e conexões com organizações internacionais;
 
Politica de produtividade social: politica salarial, politica agrária, politica habitacional, politica educacional e de saúde e politica de mobilidade.
 
Combater a Pobreza;
 
Do simples diagnóstico básico, se entende que Angola é rica potencial e realmente;
O PIB indicador demonstrativo da dimensão da riqueza, continua a crescer;
Então aonde reside a causa?
- Evidentemente os condicionantes políticos e institucionais básicos para estabelecimento de um novo pacto social que contemple uma estratégia de redução da desigualdade, que passa pela discussão aberta e objectiva do desenho e limites de uma politica redistributiva que integre programas estruturais, redefinindo o controle e a distribuição dos capitais físicos, humano e da terra, com programas compensatórios de redistribuição;
- È imperativo reduzir a desigualdade tanto por questões morais como por motivações relativas à implementação de politicas eficazes para erradicar a pobreza;
- Só a tradição de reforço da única via do crescimento económico não é suficiente; é determinante a definição de uma estratégia que confira prioridade à redução da desigualdade.

Angola não é pobre, mas um país extremamente injusto e desigual com o povo.